Política AML e KYC da PassimPay
A equipe da PassimPay ("PassimPay", "Empresa") tem como objetivo manter os mais altos padrões de integridade, transparência e conformidade com os regulamentos globais. A equipe da PassimPay ("PassimPay", "Empresa") não tolera a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita. Além disso, está comprometida com a implementação de políticas, procedimentos e controles que se adéquem às melhores práticas do setor e aos melhores padrões de combate à lavagem de dinheiro aplicados em todo o mundo. Compreendemos a importância de evitar a lavagem de dinheiro e tomamos todas as medidas para inibir o uso do nosso serviço para fins fraudulentos ou ilegais. Esta Política de Antilavagem de Dinheiro (AML) e Conheça Seu Cliente demonstra nossa dedicação ao combate de crimes financeiros e à garantia da legalidade de todas as transações realizadas através da nossa plataforma.
Essas regras são aplicáveis a todos os indivíduos que fazem parte da Empresa, tais como funcionários, membros do Conselho, parceiros, clientes, contratados, etc.
1. Finalidade deste documento
O objetivo deste documento é apresentar uma visão geral dos elementos e procedimentos do regime de conformidade de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CTF) da Empresa. O propósito é fornecer uma percepção abrangente aos parceiros, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, funcionários, órgãos reguladores, autoridades policiais e outras partes interessadas da Empresa que se interessam por nossos esforços de AML/CTF. Este documento não é uma descrição completa de todas as políticas, procedimentos e controles implementados pela empresa para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras práticas ilegais.
2. A Empresa define a lavagem de dinheiro da seguinte maneira:
1. A conversão ou a transferência de propriedade, com o conhecimento de que a propriedade é fruto de atividades criminosas ou participação ativa em tais ações ilegais, para ocultar ou disfarçar a origem ilegal da propriedade. Além disso, isso pode incluir a assistência a qualquer pessoa envolvida em tais atividades a fim de evitar as consequências legais de suas ações.
2. O ato de ocultar ou esconder a essência, a origem, a localização, a disposição, o movimento, os direitos associados ou a propriedade de bens, com conhecimento de que tais bens são resultantes de ações criminosas ou de envolvimento ativo em tais atividades.
3. O ato de adquirir, possuir ou usar uma propriedade, tendo consciência, no momento do recebimento, de que a propriedade mencionada é fruto de uma atividade criminosa ou de um envolvimento ativo em tal atividade.
4. Participação, associação, tentativa de cometer, ajuda, cumplicidade, facilitação e aconselhamento para cometer qualquer uma das ações descritas nos itens 1, 2 e 3.
O financiamento do terrorismo é o fornecimento de fundos para atividades terroristas. É o ato de adquirir ou reunir fundos, de qualquer forma, direta ou indiretamente, visando usar esses recursos, ou com o conhecimento de que serão usados, no todo ou em parte, para facilitar qualquer forma de terrorismo.
A finalidade principal das ações terroristas é intimidar uma população ou forçar um governo a realizar ações específicas. Isso é alcançado por meio de ações deliberadas, como matar de forma intencional, causar danos graves ou colocar pessoas em perigo, causar danos significativos à propriedade que possam causar danos graves a outras pessoas ou interferir ou interromper significativamente serviços, instalações ou sistemas essenciais.
Quadro jurídico
Como uma empresa regulamentada, a PassimPay deve cumprir a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e a Lei de Sanções Internacionais, que exigem que a PassimPay identifique e verifique as identidades dos seus clientes, realize um acompanhamento contínuo de suas atividades, incluindo o monitoramento de transações, mantenha registros das atividades dos clientes e documentos relacionados por pelo menos cinco anos e informe determinadas transações às autoridades.
A PassimPay opera conforme as leis e regulamentos de AML aplicáveis, como, por exemplo, as Recomendações da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) e a legislação nacional e internacional relevante. A nossa conformidade com essas leis não pode ser negociada.
3. Abordagem baseada no risco e avaliação de risco
A PassimPay adota uma abordagem que se baseia no risco para os nossos procedimentos de devida diligência, o que inclui a coleta de dados e documentos para a análise do perfil de risco de cada cliente potencial. Nossa equipe dedicada se esforça, tem bom senso e o máximo de cuidado para avaliar de forma abrangente o caráter e a natureza de todos os clientes.
A PassimPay mantém o compromisso de conduzir os negócios para atender aos mais elevados padrões éticos. Não estamos dispostos a estabelecer relações comerciais com pessoas ou organizações que possam prejudicar a imagem da nossa empresa ou comprometer a integridade do setor de moedas virtuais.
A fim de identificar, avaliar e analisar os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo que estão relacionados às suas atividades, a Empresa elaborou uma avaliação de risco, levando em consideração as seguintes categorias:
- Risco do cliente;
- Risco geográfico;
- Risco do produto; e
- Risco do canal de entrega.
Após ser avaliado e atribuído a um cliente, segundo o grau de risco, ele deverá ser revisado periodicamente, com base no conhecimento do cliente e de sua atividade.
Responsável pela conformidade
O conselho de administração da Empresa deve nomear um responsável pela conformidade, que cumpra os deveres e responsabilidades de AML/CTF da Empresa e atua como pessoa de contato da Unidade de Inteligência Financeira (FIU). O responsável pela conformidade é subordinado diretamente ao conselho de administração e tem a competência, os meios e o acesso às informações relevantes em todas as unidades estruturais da Empresa.
Apenas uma pessoa com a formação, a aptidão profissional, as habilidades, as qualidades pessoais, a experiência e a reputação perfeitas necessárias para o desempenho das funções listadas abaixo poderá ser indicada como responsável pela conformidade.
Os deveres de um responsável pela conformidade, dentre outros, incluem:
- coleta e análise de dados referentes a transações incomuns ou transações suspeitas de lavagem de dinheiro, ou financiamento do terrorismo, que se tornaram evidentes nas atividades da Empresa;
- em caso de suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, comunicar à FIU;
- apresentação periódica de declarações por escrito sobre a conformidade com as exigências da Lei ao conselho de administração da Empresa;
- desempenho de outros deveres e obrigações que estão relacionados à conformidade com as exigências da lei.
4. Programa de conformidade AML
4.1. Devida diligência
A Empresa toma as seguintes medidas de devida diligência:
- identificação de um cliente e a verificação das informações enviadas com base em dados de uma fonte confiável e independente, incluindo o uso de meios de identificação eletrônica e de serviços de confiança para transações eletrônicas;
- identificação do proprietário beneficiário e, para fins de verificação da sua identidade, a adoção de medidas que permitam à Empresa certificar-se de que compreende a estrutura de propriedade e controle do cliente;
- compreensão das relações comerciais e, quando for relevante, a coleta de dados sobre elas;
- verificação de informações sobre o fato de uma pessoa ser uma pessoa politicamente exposta, um membro de sua família ou uma pessoa conhecida por ser um associado próximo;
- realização de uma análise das sanções aplicadas aos seus clientes;
- acompanhamento de uma relação comercial.
4.2. Monitoramento de transações
Utilizamos sistemas de monitoramento de transações para identificar e reportar atividades suspeitas.
O padrão de transações do cliente é monitorado para detectar transações estranhas ou suspeitas. A PassimPay, portanto, acompanhará todas as transações e se reserva ao direito de solicitar mais dados aos clientes quando as transações parecerem suspeitas, bem como de relatar todas as transações suspeitas às autoridades relevantes através de seu responsável pela conformidade. A PassimPay apresentará relatórios periódicos de transações suspeitas às autoridades competentes, caso elas surjam.
O responsável pela conformidade realizará um acompanhamento diário de todas as transações para determinar quais transações são legítimas e quais parecem suspeitas. As transações suspeitas/incomuns são comunicadas às autoridades competentes.
4.3. Treinamento AML
A PassimPay assegura que todos os funcionários e partes interessadas sejam treinados de forma regular sobre políticas e procedimentos de AML. Este treinamento pretende manter a consciência e a compreensão das normas e práticas recomendadas de AML.
O cronograma e o conteúdo do treinamento são estabelecidos consoante as necessidades da Empresa. A frequência do treinamento pode variar conforme as alterações nos requisitos legais e/ou regulatórios, as obrigações dos funcionários e quaisquer outras alterações no modelo de negócios. O presente programa de treinamento procura instruir os funcionários da Empresa sobre os últimos avanços na prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, incluindo os métodos práticos e as tendências utilizadas para este fim.
4.4. Manutenção de registros
A PassimPay mantém inúmeros registros de clientes, transações e documentos relacionados à AML, pelo menos cinco anos após o término do relacionamento comercial.
A Empresa aplica as normas necessárias para a proteção de dados pessoais, atendendo aos requisitos decorrentes de suas obrigações, conforme este documento.
Os dados pessoais coletados após a implementação dessas regras são permitidos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, mas não devem ser processados de forma que não atenda à finalidade, por exemplo, para fins de marketing.
5. Relatórios e conformidade
5.1. Denúncia de atividades suspeitas
Se a Empresa identificar uma atividade ou evento que envolva o uso de produtos de crime, o financiamento do terrorismo ou outras infrações penais ou a tentativa de fazê-lo, ou seja, aqueles que a Empresa suspeita que sejam lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo ou a prática de outra infração penal, um responsável pela conformidade deve informar à FIU imediatamente após identificar a atividade ou os fatos, ou após receber a suspeita.
5.2. Análises de conformidade
A PassimPay faz revisões internas regulares de conformidade com o AML para avaliar a eficácia do nosso programa AML e realizar as melhorias necessárias.
6. Política KYC (Conheça Seu Cliente) PassimPay
A PassimPay é um serviço de processamento de criptomoedas de confiança. A segurança e a clareza na cooperação são nossos objetivos prioritários. É importante assegurar a clareza do nosso trabalho e cooperação. Sendo assim, para ter acesso aos produtos e serviços da PassimPay, cada usuário deve ler e concordar com nossa política de parceria.
7. O que é KYC?
KYC é a verificação de um usuário, a confirmação de sua identidade através da solicitação de dados pessoais. O termo "Know Your Customer" ou "Know Your Client" significa "Conheça Seu Cliente." KYC é um procedimento padronizado cujo objetivo é prevenir transações financeiras ilegais, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. É uma verificação obrigatória para determinar a identidade de um cliente.
Muitos usuários não desejam fornecer informações sobre si, mantendo a privacidade dos seus dados confidenciais. Sendo assim, é importante salientar que a verificação online indica a confiabilidade da bolsa. A plataforma que não requer nenhum dado não é responsável por você. Se, ao visitar uma bolsa de criptomoedas sem a exigência de KYC e esperar pela aquisição de criptomoedas sem KYC, assumir a responsabilidade por possíveis riscos potenciais.
8. Quem fornece o serviço KYC?
Nosso parceiro "AMLBot" é responsável pelo processamento e pela proteção de dados. A plataforma de verificação de identidade da AMLBot é aplicável em diversos países, uma vez que sua abordagem e metodologia foram elaboradas consoante as recomendações da FATF para requisitos de AML/CFT, que servem de base internacional para as leis locais de AML/CFT. O sistema é orientado por uma abordagem baseada no risco e está segundo os requisitos regulatórios globais e locais. É uma das principais soluções do setor para proteger os processos KYC.
9. Documentos necessários para a verificação
Para concluir o processo KYC, você deverá enviar o seguinte:
- Uma foto ou uma cópia escaneada de um passaporte, ou documento de identidade.
- Selfie com o documento.
10. Termos de verificação
A verificação dos documentos pode levar até dois dias úteis a partir da data de envio.
11. Privacidade de dados
A nossa conduta é segundo os princípios da confidencialidade. Todos os dados fornecidos permanecerão anônimos e serão usados apenas dentro da estrutura da nossa política de segurança.
12. Consentimento para o processamento de dados
A verificação dos documentos é feita pelo nosso parceiro "AMLBot." Os seus dados estão protegidos e não serão divulgados a terceiros.
Ao concordar com a nossa política KYC, você consente com o processamento dos seus dados pessoais e com a verificação da sua identidade pela PassimPay Sociedade de responsabilidade limitada, n.º 3254, data de registro: 10/10/2023. Isso é essencial para garantir a proteção das suas operações financeiras e para cumprir as normas internacionais.
13. Conclusão
A PassimPay está totalmente envolvida no combate à lavagem de dinheiro e no financiamento do terrorismo. Nossas políticas de AML e KYC demonstram o nosso empenho em manter os mais elevados padrões de integridade e conformidade regulamentar em todas as nossas operações.
Acompanhamos e ajustamos nossas medidas de AML à evolução dos riscos e às alterações regulatórias para assegurar a segurança e a proteção da nossa plataforma e dos nossos usuários.
Ao aderir a esta Política AML e KYC, a PassimPay tem como objetivo contribuir para um ambiente financeiro mais seguro e transparente, ao mesmo tempo, em que oferece aos nossos clientes serviços de gateway de pagamento de criptomoeda seguros e consoante à legislação.
Esta Política de AML e KYC está sujeita a revisões e atualizações periódicas para assegurar a sua eficácia e alinhamento com as mais recentes regulamentações de AML e KYC. Esta política está sujeita à alteração conforme a necessidade, e qualquer alteração será notificada por meio do nosso site oficial.
Para quaisquer dúvidas ou relatórios referentes à conformidade com AML e KYC, entre em contato conosco.